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06/09/2017

Negociação por jornada 12x36 é apresentada em seminário sobre reforma trabalhista

A reforma trabalhista entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro. Sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer em julho deste ano, a nova legislação altera uma série de regras da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Para tratar dos pormenores do novo texto, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) – com apoio do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (SINDIHOSPA) – promoveu ontem (5) o seminário "Reforma Trabalhista – O que muda?", realizado no Teatro do Sesi. 

 

Uma das principais mudanças definidas pela Lei 13.467 é o que se convencionou chamar de "o negociado sobre o legislado", que dará força de lei aos acordos coletivos entre sindicatos patronais e profissionais e incidirá sobre itens como o das jornadas de trabalho. Como mediador do debate e palestrante do painel "Questões práticas da reforma trabalhista", o presidente do SINDIHOSPA, Henri Siegert Chazan, detalhou as negociações conduzidas pela entidade para a validação da jornada 12x36 na Capital. 

 

    
Presidente do Sindihospa, Henri Siegert Chazan, detalhou negociações para validação da jornada 12x36 na Capital   Também participaram do debate o diretor do CIERGS Gilherme Scozziero Neto e os conselheiros do CONTRAB Benoni Rossi e Alessandra Lucchese

 

"Quando assumi a presidência do SINDIHOSPA, os hospitais decidiram abolir a escala para acabar com uma sangria milionária. O passivo trabalhista dos hospitais em Porto Alegre era de R$ 5 bilhões. Apanhávamos sozinhos, pois no resto do país o Judiciário entendia que o 12 por 36 era benéfico para empregado e empregador", relatou. "Esse é um problema muito grande para não ser resolvido, com um custo social ainda maior. Precisávamos juntar forças e conversar, trabalhar e resolver", disse. 

 

Segundo Chazan, o SINDIHOSPA – ao lado de sua assessoria jurídica, representado pela advogada Ana Cristina Marques Cardoso, do escritório Xavier Advogados – iniciou em 2016 uma maratona para validar a escala na Justiça. A pauta foi levada à Superintendência Regional do Trabalho, ao Ministério do Trabalho e até à Casa Civil da Presidência da República, entre outros órgãos competentes. "Definimos duas frentes: Brasília e o TRT4 [Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região], onde realizamos um trabalho de convencimento com os desembargadores junto com o Sindisaúde-RS e o Sindicato dos Enfermeiros. Ou seja, patronal e trabalhista unidos pela mesma causa", contou. 

 

Após todas essas reuniões, a posição dos magistrados foi favorável à jornada 12 por 36 para as atividades de portaria e vigilância patrimonial. Foram 29 votos a favor e 8 votos contra. “Uma virada histórica”, comemorou Chazan. Dias depois, em um julgamento inédito, foi definido um novo entendimento sobre o tema, ressaltando que "não se trata de regime de compensação de horas propriamente dito, aproximando-se mais de um sistema de trabalho em escalas... inexistindo, em sua aplicação, ofensa ao disposto no art. 60 da CLT". 

 

"Essa é uma questão que realmente afeta a vida das pessoas", ressaltou Chazan. "A alternativa à jornada 12 por 36 são períodos de seis horas, e isso significa termos turnos com saída à meia-noite. Cerca de 20 mil profissionais em Porto Alegre estão nessa situação, 80% mulheres, correndo todos os riscos de uma cidade violenta no seu deslocamento para casa, além da dificuldade de transporte coletivo", explicou, citando também prejuízos ao convívio familiar e social do trabalhador, além do próprio desempenho laboral. "Os desembargadores acabaram percebendo a relevância do tema", concluiu.

 

Redator esclarece pontos da reforma

 

Juiz Marlos Melek é um dos cinco redatores da reforma trabalhista

 

Na palestra mais aguardada do dia, o juiz federal Marlos Augusto Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, de Curitiba/PR, defendeu a importância da reforma para a atração de novos investimentos e geração de empregos no país. Melek é um dos cinco responsáveis pela redação do texto final, que altera 209 dispositivos da CLT. 

 

"Três grandes princípios foram observados para a construção e a escrita da nova lei trabalhista brasileira: liberdade, segurança jurídica e simplificação", resumiu. Durante sua exposição, o juiz criticou a presença "hostil" do Estado na sociedade brasileira e o desrespeito com que empreendedores de todos os portes são tratados no país. "A nova lei, essa sim, combate a desigualdade social. Se distribuir dinheiro tirasse as pessoas da miséria, há 15 anos não teríamos mais miséria no Brasil", pontuou. 

 

Em pouco mais de uma hora de palestra, Melek esclareceu os pontos nevrálgicos e questões mais polêmicas da reforma, como terceirização, trabalho a tempo parcial e intermitente, teletrabalho, honorário de sucumbência e horas in itinere. Segundo ele, as mudanças trarão novas oportunidades para empregados e empregadores e diminuirão a carga de 11 mil ações trabalhistas movidas por dia no país. "A antiga legislação estimula o conflito", avaliou. "Não há mais espaço para esse tipo de atitude. Precisamos de menos ideologia e emoção nos debates para nos focarmos na racionalidade que o atual momento exige".