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13/11/2017

Reforma Trabalhista traz segurança jurídica para empresas

Na véspera da entrada em vigor das alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, o Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (SINDIHOSPA) e a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul) organizaram, na sexta-feira (10), um evento sobre o assunto.

 

A abertura foi realizada pela conselheira do SINDIHOSPA e diretora-superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, Adriana Denise Acker. Depois de saudar os presentes que lotavam o auditório na sede do Sindicato, ela destacou a importância de debater o tema. Ainda na abertura, Cláudio José Allgayer, presidente da Fehosul, entidade apoiadora do encontro, parabenizou o presidente do SINDIHOSPA, Henri Chazan, pela realização do evento. A respeito de setores do Judiciário que informaram que não pretendem seguir o que está na Reforma Trabalhista, Allgayer afirmou que "lei é para ser cumprida".
 
Com o nome "Destaques da reforma trabalhista na área da saúde", o encontro foi dividido em duas partes, sempre com a condução da advogada Ana Cristina Quevedo, coordenadora do Comitê Jurídico do SINDIHOSPA. Na primeira parte falaram os advogados Benoni Rossi, membro do Comitê Jurídico do SINDIHOSPA e representante do Grupo Hospitalar Conceição, e José Pedro Pedrassani, da Fehosul.
 
Além de perguntas dos participantes, os especialistas responderam questionamentos enviados por associados. A primeira dúvida era se as mudanças promovidas pela reforma valem para os contratos de trabalho antigos. A resposta, unânime, é sim, mas os advogados pedem atenção para situações específicas. Nesse caso, recomendam as empresas a buscar a negociação coletiva como forma de garantir a segurança jurídica.
 
Uma das principais novidades para o segmento da saúde, a jornada de 12x36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso) foi bastante discutida no evento. Os especialistas apontam essa opção de jornada como um dos principais benefícios para o setor devido à natureza da atividade.
 
Sobre o parcelamento de férias – que agora pode ser em três períodos com o maior deles nunca menor do que 14 dias – Ana Cristina Quevedo, coordenadora do Comitê Jurídico do SINDIHOSPA, afirmou que "o norte é a convenção coletiva" nesse assunto, e a aplicação da nova legislação será observada naquilo que não contrariar as previsões normativas das CCTs (convenções coletivas de trabalho) que regulem diferentemente da nova previsão legal.
 
Em relação a grávidas trabalhando em locais insalubres, o entendimento é de que as empresas tendem a liberar a funcionário se for apresentado um atestado pedindo afastamento, já que a nova redação do art. 394 da CLT assim prevê.
 
Sobre as dúvidas que vão surgir na hora de aplicar as novidades proporcionadas pela Reforma Trabalhista, os advogados sugerem atenção e enfatizam para os departamentos jurídicos serem consultados antes da tomada de decisões.
 
A segunda parte do encontro tratou das mudanças trazidas pela lei da terceirização. O coordenador da Assessoria Jurídica da Confederação Nacional da Saúde (CNS), Alexandre Zanetti, destacou que havia a necessidade de alguns pontos na CLT serem alterados, e isso tende a beneficiar a atividade do setor. O advogado Adriano Dutra, da ADutra Consultoria Empresarial, disse que a nova lei trouxe segurança jurídica para as empresas interessadas em contratar serviços terceirizados.
 
Conforme Dutra, o terceirizado é um profissional especializado. Quem contrata um serviço nessa modalidade não pode ficar ensinando como fazer a atividade. Também não deve discutir período de férias. Esses cuidados evitam a formação de vínculo.
 
No encerramento, Ana Cristina Quevedo, coordenadora do Comitê Jurídico do SINDIHOSPA, enfatizou que o evento conseguiu trazer os pontos mais relevantes para as empresas associadas ao sindicato neste momento de mudança na legislação trabalhista.