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10/10/2018

Impacto da Lei de Proteção de Dados Pessoais no setor da saúde é discutido no SINDIHOSPA

Aprovada em julho no Senado, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) trouxe mudanças para o uso das informações no setor público e privado. A novidade impacta também a área da saúde. Hospitais, clínicas e laboratórios têm em seus arquivos dados de clientes. Por isso, no dia 5 de outubro, o Comitê Jurídico do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (SINDIHOSPA) realizou um evento para auxiliar os profissionais nas dúvidas sobre a nova legislação.

 

A palestra foi ministrada pelos advogados Letícia Batistela e Guilherme Barcelos. Questionamentos sobre sigilo dos prontuários, vazamentos de informações e o encaminhamento de dados foram respondidos para dirigentes, advogados, profissionais de recursos humanos e de tecnologia da informação presentes ao evento.
 
O objetivo da lei é garantir a segurança dos dados dos usuários. A partir de agora, as empresas só poderão coletar informações pessoais e identificáveis (nome, idade, endereço, e-mail, telefone) com a autorização expressa e clara do titular. Além disso, o usuário poderá, a qualquer tempo, revogar o seu consentimento e, consequentemente, solicitar a exclusão dos dados.
 
 
Conforme Barcelos, mestre em direito pela UFRGS, uma das questões que precisará ser debatida com maior cuidado consiste em examinar se o paciente possui o direito de solicitar a retirada das informações de seu prontuário médico ou eventualmente a exclusão de seus dados após a finalização do atendimento. “É um assunto controverso porque o prontuário, embora retrate os dados do paciente, também tem outras finalidades como a identificação de doenças, a elaboração de estatísticas no setor de saúde e assim por diante”, acrescentou concluindo “que o mais adequado seria o assunto ser resolvido através de regulamentação pelo órgão competente.
 
Até fevereiro de 2020, todos aqueles que realizam tratamento de dados deverão seguir as novas regras. O descumprimento pode resultar desde uma simples advertência até multa de 2% do faturamento da empresa, podendo chegar a proibição total do exercício da atividade.
 
“As mudanças requerem atenção e organização. A maior parte dos sistemas precisará ser alterada para fornecer ao titular dos dados uma visão de todas as informações que a empresa possui sobre ele e que tipo de processamento é realizado”, ressaltou a advogada Letícia Batistela, especialista em gestão de negócios e membro do Women In Law Mentoring Brasil (WLM).